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Google perde recurso por pacote ilegal de aplicativos Android, UE reduz multa para € 4,1 bilhões

Por Gabriel Bonne · 14 de setembro de 2022 11:28

A UE confirmou uma acusação antitruste de 2018 contra o Google, confirmando que a empresa impôs “restrições ilegais” aos fabricantes de telefones Android para promover seu mecanismo de busca em dispositivos móveis.

O Google vem tentando apelar da acusação, que foi anunciada em 2018 . Incluiu uma multa recorde de € 4,3 bilhões, que o Tribunal Geral da UE reduziu esta manhã para € 4,1 bilhões depois de anunciar que “confirma amplamente” a decisão. Essa confirmação é um duro golpe para o Google e fortalece a posição dos defensores antitruste da UE, que, liderados por Margrethe Vestager, têm como alvo os abusos da Big Tech.

Google forçou fabricantes de telefones a pré-instalar seus aplicativos junto com a Play Store

A acusação original de 2018 contra o Google descobriu que a empresa abusou de seu domínio de mercado ao forçar os fabricantes de telefones Android a restringir a forma como vendiam seus dispositivos. Os fabricantes tiveram que concordar em não vender telefones usando versões variantes do Android (“forks”) não aprovadas pelo Google e pré-instalar os aplicativos Google Search e Chrome junto com a loja de aplicativos da empresa, a Play Store. O Google também pagou fabricantes de telefones e operadoras móveis para instalar exclusivamente a pesquisa do Google em dispositivos como parte de um esquema de compartilhamento de receita.

De acordo com a análise da Comissão, o Google viu a ascensão do smartphone como uma ameaça existencial ao seu negócio de buscas (na época baseado em desktop). Assim, a gigante da tecnologia forçou os fabricantes de telefones a tornar seu mecanismo de busca centralizado em seus dispositivos.

A resposta legal do Google se concentrou em vários argumentos, incluindo que a Comissão julgou incorretamente a empresa como dominante no mercado móvel (porque o iOS existe) e que suas ações eram necessárias para impedir que o ecossistema Android se fragmentasse em muitos sistemas operacionais incompatíveis. (Ao que a Comissão responde: incompatível ou não, promover sistemas operacionais móveis rivais é exatamente o resultado desejado de um mercado competitivo.)

A decisão do Tribunal Geral de hoje confirmou a grande maioria das acusações iniciais da Comissão. No entanto, o Tribunal considerou que os esquemas de compartilhamento de receita do Google com os fabricantes não constituíam um abuso do poder de mercado do Google e, portanto, reduziu a multa em aproximadamente 5%, para € 4,1 bilhões.

A decisão de hoje vem do segundo mais alto tribunal da UE, o Tribunal Geral, o que significa que o Google pode recorrer dessa decisão mais uma vez no mais alto tribunal do bloco, o Tribunal de Justiça. O Google agora tem que esperar dois meses e dez dias antes de poder apelar mais uma vez.

Em uma declaração de um porta-voz, o Google disse: “Estamos desapontados que o Tribunal não anulou a decisão na íntegra. O Android criou mais opções para todos, não menos, e oferece suporte a milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo.”

Atualização quarta-feira, 14 de setembro, 5h22 ET: Adicionado declaração do Google.

Traduzido de: https://www.theverge.com/2022/9/14/23341207/google-eu-android-antitrust-fine-appeal-failed-4-billion

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